Reunida no último dia 15 de Dezembro, a terceira reunião da Sessão Ordinária de Novembro da Assembleia Municipal teve como ponto principal da sua ordem de trabalhos a apreciação da Informação Escrita do Presidente da Câmara, para além de várias propostas no âmbito da reabilitação urbana, delegação de competências e repartição de encargos.

A primeira intervenção do Partido Socialista esteve a cargo do Deputado Municipal Miguel Gama que apresentou os pareceres da 3ª Comissão Permanente a propósito das propostas n.º 625/CM/2015 – Delimitação da Área de Reabilitação Urbana da Rua de São Lázaro e n.º 626/CM/2015 – Delimitação da Área de Reabilitação Urbana da Rua das Barracas. Neste âmbito, destacou que as duas propostas pretendem delimitar novas áreas de reabilitação urbana, no âmbito da estratégia municipal para reabilitação urbana na cidade.

De seguida, Fernando Medina apresentou a Informação Escrita do Presidente da CML, começando por destacar o início das obras da frente ribeirinha no Campo das Cebolas e no Cais do Sodré, que são um passo decisivo para que, num espaço de dois anos, possa estar completa a reabilitação da parte mais importante da frente ribeirinha de Lisboa, com dois quilómetros e meio de espaço público para usufruto das pessoas.

O Presidente da Câmara destacou também a resolução pacífica das questões relacionadas com o Mercado da Praça de Espanha, que permitirá ultrapassar os obstáculos à requalificação e desenvolvimento da Praça de Espanha, permitindo a optimização do tráfego automóvel e o usufruto público dos espaços verdes. No âmbito das últimas decisões do executivo, destacou a aprovação de 7 novas empreitadas para a construção e reabilitação de escolas, a reabilitação do teatro variedades, um projecto que visa acentuar o carácter mais urbano da 2ª Circular, o acordo sobre os terrenos do Vale de Santo António, o início da construção do quartel da Alta de Lisboa e a adjudicação de novas obras no âmbito do programa “Uma Praça em cada Bairro”.

Por fim, Fernando Medina referiu-se à hasta pública do terreno de Entrecampos, indicando que este foi um processo preparado com todo o cuidado pela Câmara e que, embora não tendo existido candidaturas formais na primeira hasta e no prazo posterior de 45 dias, a CML recebeu três comunicações da parte de interessados. Face às inúmeras notícias que têm vindo a ser publicadas sobre esta matéria, o Presidente garantiu que a CML é totalmente imune a quaisquer pressões da parte de privados que tenham por objectivo a desvalorização dos activos municipais. Face ao exposto, indicou que serão ouvidos estes três interessados e, posteriormente, serão também ouvidos todas as forças políticas na Câmara e Assembleia Municipal de Lisboa, com o objectivo de chegar ao mais amplo consenso possível sobre esta matéria.

No âmbito da apreciação da Informação Escrita do Presidente da Câmara, a Deputada Municipal Carla Madeira começou por indicar que a actividade da CML apresenta inúmeras obras de requalificação para a Cidade e uma preocupação com a qualidade de vida dos lisboetas, que revelam uma renovada ambição da equipa liderada por Fernando Medina. Continuou, destacando que a educação continua a ser uma marca desta maioria, que no âmbito do Programa Escola Nova continua a reabilitar o parque escolar da Cidade, referindo também que tem vindo a proporcionar às suas crianças inúmeras actividades diversificadas, políticas de educação inovadoras e em novos projectos de alimentação escolar.

Aludiu também ao lançamento da segunda edição das Olissipíadas, ao aumento da fruição da frente ribeirinha, à nova Feira Popular, bem como à aposta na eficiência energética, patente na poupança de 800.000€ na fatura energética do Município. A Deputada Municipal Carla Madeira enalteceu ainda a criação do fundo de apoio aos refugiados, à aprovação do Programa Municipal da Pessoa Sem-Abrigo, ao reconhecimento do trabalho dos Bombeiros, à organização da Web Summit e à regulamentação da actividade dos Tuk Tuk. Por tudo o salientado, o Partido Socialista felicitou a Câmara pela construção de uma Cidade cada vez mais justa, solidária e próspera.