Sessão extraordinária de Perguntas à Câmara

A Assembleia Municipal de Lisboa reuniu no passado dia 16 de outubro em sessão extraordinária, dedicada a perguntas à Câmara.

Previamente, na apreciação das Moções apresentadas pelo DM independente, Rui Costa, “pela defesa dos serviços públicos” e “pela fiscalização e controlo democrático do Sector Empresarial Local”, o Deputado Municipal André Couto no âmbito da apreciação das manifestou a solidariedade do Partido Socialista com a valorização dos serviços públicos e a fiscalização do setor empresarial local, mas rejeitou a criação da figura de administrador não executivo, lembrando que as empresas municipais prosseguem os programas da cidade sufragados nas eleições e em exercício pelo próprio executivo municipal.

A propósito da recomendação 037/02 do DM independente Rui Costa pelo “estabelecimento urgente da suspensão de novos registos de alojamento local em áreas da Cidade e elaboração de regulamento”, o líder do Grupo Municipal do Partido Socialista, José Leitão, lembrou que esta Assembleia, em bom tempo, votou uma proposta sobre este tema, pelo que considerou não ser boa prática voltar a discutir um tema que ainda há pouco tempo foi votado neste plenário. Lembrou ainda que é fundamental nestes temas que se procedam aos estudos necessários à apresentação de uma proposta devidamente fundamentada.

Ainda sobre o mesmo tema, o Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, lembrou que a lei recentemente aprovada que atribuí aos municípios ferramentas para controlar e regular o alojamento local na cidade, resulta, também, das reiteradas reivindicações da Câmara de Lisboa. Recordou ainda que os dados que o Município ou qualquer outra entidade dispõem são bastante incompletos.

Por fim, no âmbito das Pergunta à Câmara o Deputado Municipal José Moreno colocou um conjunto de perguntas ao executivo sobre o Parque das Nações, nomeadamente qual a previsão de início de construção da 2ª fase da Escola do Parque das Nações e da Escola Básica da Zona Norte do Parque das Nações, bem como das Unidades de Saúde Familiar do Parque das Nações. Questionou, ainda, para quando está prevista a requalificação de vários equipamentos nesta Freguesia, que estão sob gestão municipal.