Descentralização em discussão na Assembleia Municipal

A Assembleia Municipal de Lisboa reuniu no dia 26 de março em sessão extraordinária, marcada pelo tema da descentralização.

Na apreciação da Proposta n.º 151/CM/2019 – Transferência, em 2019, para o Município de Lisboa, das competências previstas nos Decretos-Leis Setoriais n.º 20/2019 (Proteção e saúde animal e de segurança dos alimentos) e n.º 22/2019 (Cultura) e demais propostas alternativas do PCP, PEV, BE e PAN, a Deputada Municipal e Presidente da Junta de Freguesia de Benfica, Inês Drummond, manifestou que o Partido Socialista é, evidentemente, a favor da descentralização. A Reforma Administrativa é um exemplo, claro, na cidade de Lisboa dos méritos da descentralização e das mais-valias e benefícios de eficácia e eficiência para os munícipes. Assim, afirmou, que o PS manterá este espirito reformista e este ímpeto descentralizador, tanto da Câmara para as Freguesias, como do Governo para o Município.

Ainda sobre descentralização, agora pela via das delegações de competências, o Deputado Municipal Manuel Portugal Lage apresentou o parecer da Proposta n.º 088/CM/2019 – Celebração de contrato de delegação de competências entre o Município de Lisboa e as 24 Juntas de Freguesia da cidade de Lisboa, do qual é relator, salientando a importância deste pacote de delegações de competências que transfere 50 Milhões para as Freguesias da cidade e assim permitirá uma rápida e pronta resposta às necessidades dos munícipes.