Assembleia Municipal de Lisboa aprova Debate Temático “Impacto da Massificação do Turismo na Cidade de Lisboa”

A Assembleia Municipal de Lisboa reuniu no dia 3 de julho para a continuação da sessão ordinária de junho.

No âmbito da discussão da Proposta 335/CM/2028 – Prorrogação para o ano letivo 2018/2019, dos contratos de delegação de competências no âmbito do Projeto das Refeições Escolares Saudáveis, celerados com as Freguesias de Alcântara, Benfica, Campolide, Estrela, Olivais e São Domingos de Benfica, o Deputado Municipal e Presidente da Junta de Freguesia de Campolide, André Couto, usou da palavra para saudar a motivação da Câmara Municipal de Lisboa em assegurar o reforço qualitativo das refeições escolares, assinalando a importância desta proposta para as escolas de Lisboa.

A Deputada Municipal e Presidente da Junta de Freguesia da Misericórdia, Carla Madeira, usou da palavra para discutir a Proposta 001/MPT/2018 – Debate Temático “Impacto da Massificação do Turismo na Cidade de Lisboa”, tendo lembrado que o Turismo tem crescido na cidade de Lisboa a um ritmo bastante elevado. Lisboa foi eleita a melhor Cidade Destino da Europa pelo segundo ano consecutivo. Este movimento, tem provocado profundas alterações no tecido urbano e no tecido social e económico da cidade. Recordou ainda que o crescimento do turismo, constitui um fator importante para o crescimento da economia nacional e local. Contudo, este movimento acelerado, também tem trazido bastantes impactos negativos que não podemos ignorar e que devemos analisar. O PS considera que é urgente e indispensável encontrar soluções que possam conciliar 3 fatores: equilíbrio, sustentabilidade e salvaguarda do direito à habitação. Neste contexto, o Grupo Municipal do Partido Socialista considera que todas as iniciativas que visem contribuir para este desígnio coletivo, devem ser acolhidas e apoiadas, pelo que os eleitos do PS na Assembleia Municipal de Lisboa, votam favoravelmente a proposta de realização de um debate temático sobre o impacto do turismo na cidade de Lisboa e irão apresentar propostas para o debate, indicando entidades e personalidades de relevo nesta temática a convidar”.

Já na apreciação da Proposta 349/CM/2018 – Atribuição de subsídio à exploração e minuta de contrato-programa a celebrar com a GEBALIS, a Deputada Municipal e Presidente da Junta de Freguesia de Benfica, Inês Drummond, apresentou o respetivo parecer destacando a importância do trabalho desenvolvido por esta empresa municipal, à qual se atribuí agora um subsídio de 27,5 milhões de euros.

O Deputado Municipal Manuel Portugal Lage interveio no âmbito da Proposta de autorização para repartição de encargos e assunção de compromissos plurianuais referente ao concurso público a realizar para o fornecimento de refeições a jardins-de-infância e escolas básicas do 1º ciclo da rede pública da cidade de Lisboa, ao abrigo do Acordo Quadro promovido pela Área Metropolitana de Lisboa, destacando a importância de prosseguir com o esforço do executivo municipal para acabar com os caterings e ter refeições confecionadas no local, permitindo que as nossas crianças tenham cada vez melhores refeições e mais saudáveis.

O Deputado Municipal João Valente Pires, na qualidade de deputado relator, apresentou o parecer sobre a Proposta 286/CM/2018 – Pontos 1 e 2 da parte deliberativa – Aprovar o Ajustamento à orgânica dos Serviços Municipais do Município de Lisboa, destacando a importância destas mudanças com a adaptação ao programa de governo da cidade e às Grandes Opções do Plano. Apresentou ainda o parecer da Proposta 287/CM/2018 – Aprovar o projeto do Regulamento de Funcionamento e Organização da Polícia Municipal de Lisboa, do qual também foi relator.