Assembleia Municipal de Lisboa aprecia novo conjunto de petições

A Assembleia Municipal de Lisboa reuniu no dia 19 de junho numa sessão marcada pela apreciação de várias petições, uma iniciativa democrática dos cidadãos que esta Assembleia tem valorizado.

O Deputado Municipal João Valente Pires, relator do parecer da Petição 06/2018 – Operacionalização e actualização dos Planos de Emergência das Escolas Básicas e Secundárias do Concelho de Lisboa, destacou o a importância da temática apresentada pelos peticionários. Sobre esta matéria, avançou que as 7ª e 8ª Comissões Permanentes compreendem a urgência de proceder a uma avaliação da sinalética, em particular nas escolas de 1º ciclo e jardins de infância que não tenham sido alvo de intervenções recentes, bem como proceder a um exercício conjunto com o Ministério da Educação, com vista a assegurar a implementação das MAP em todas as escolas da cidade de Lisboa. Com vista a um maior acompanhamento desta matéria, destacou ainda o Deputado Municipal João Valente Pires a recomendação apresentada à Câmara Municipal de Lisboa, para que seja apresentada à Assembleia Municipal de Lisboa um relatório sobre a implementação das MAP, a cada semestre.

Por sua vez, o Deputado Municipal e Presidente da Junta de Freguesia do Beato, Silvino Correia, apresentou o relatório da Petição 01/2018 – Degradação do edifício da Rua Cidade de Cardiff n.º 17 e despejo dos residentes, destacando a recomendação à CML para intimar o novo proprietário a iniciar as obras de requalificação/manutenção e, caso não o faça, que dê início ao processo contraordenacional. Manifestou ainda a sua solidariedade com primeiro subscritor, pela situação em que se encontra.

Já no âmbito do debate sobre a Operação Integrada de Entrecampos, o Deputado Municipal Miguel Gama usou da palavra para destacar a importância do plano apresentado pela Câmara Municipal de Lisboa para o desenvolvimento da cidade de Lisboa, nas dimensões de habitação, serviços e economia.
Para esse fim, o Deputado Municipal apresentou a proposta de Constituição de um Grupo de Trabalho para Acompanhamento desta operação, da qual é relator, que visa acompanhar o desenvolvimento deste projeto, num exercício conjunto entre a Comissão de Finanças, Património, Recursos Humanos e Descentralização e a Comissão de Ordenamento do Território, Urbanismo, Reabilitação Urbana e Obras Municipais.

Ainda no mesmo tema, o Líder do Grupo Municipal do Partido Socialista, José Leitão, apresentou a proposta de constituição de um Grupo de Trabalho para acompanhamento da “Operação Integrada de Entrecampos”, subscrita pelo Partido Socialista, pelo Bloco de Esquerda e pelos Deputados Municipais independentes.