Assembleia Municipal de Lisboa aprecia Informação Escrita do Presidente

A Assembleia Municipal de 30 de abril ficou marcada pela apresentação da Informação Escrita do Presidente. Fernando Medina começou por destacar os importantes avanços em matéria de habitação. Com as várias iniciativas em curso, a Câmara Municipal de Lisboa disponibilizará, em breve, 800 novas casas com rendas acessíveis para centenas de famílias lisboetas. Não menos importante, congratulou-se pelo enorme sucesso dos novos passes sociais. Afirmou que esta é certamente a medida mais importante dos últimos anos em matéria de mobilidade, e ao contrário das críticas de alguns, tem sido uma excelente aposta, que os números comprovam. Só no mês de abril foram vendidos 675 mil passes, mais 160 mil do que em abril de 2018.

O Deputado Municipal e Presidente da Junta de Freguesia de Alcântara, Davide Amado, em nome do Partido Socialista e a propósito dos novos passes sociais afirmou que “é assim que se governa uma cidade no seu todo. Refletindo, planeando e executando. É assim que se altera o paradigma da mobilidade em Lisboa, incentivando a substituição do transporte individual pelo transporte público.” Lembrou ainda que a habitação é um direito, que está consignado na Constituição. É um direito das pessoas que é fundamental para a vida numa cidade. Um desafio nacional, um desafio geracional que não pode ter só resposta a nível local. Terminou reiterando que, em Lisboa, estamos na linha da frente na resposta às questões de habitação. 

Na apreciação da Petição 29/2018 – “Propostas para um eléctrico 28 mais digno e mais fiável, servindo melhor residentes e visitantes” o Deputado Municipal João afirmou que o parecer ora apresentado contém sugestões sérias e eficazes na resolução de um problema que afeta os turistas, que querem conhecer melhor Lisboa, e que prejudica seriamente os que vivem ou trabalham em Lisboa, e que usam o elétrico 28 para as suas deslocações. Realçou a forma como os peticionários, a Carris, a Camara Municipal, e todos os partidos pertences à 8ª Comissão trataram este assunto do elétrico 28 e foi a forma como foi possível chegar às recomendações apresentadas, que esperam que possam resolver o problema do elétrico 28 e da mobilidade da cidade de Lisboa.

Já a propósito da Proposta para “prorrogação do prazo de suspensão da autorização de novos registos de estabelecimentos de alojamento local nas áreas delimitadas e suspensão da autorização de novos registos de estabelecimentos de alojamento local em duas novas áreas delimitadas”, a Deputada Municipal Carla Madeira lembrou que a cidade de Lisboa, registou nos últimos anos, uma transformação do perfil demográfico, urbanístico e habitacional. Muito já foi feito e muito mais há a fazer no sentido de garantir o direito à habitação, tendo começado a surgir um conjunto de iniciativas, que são indispensáveis, para inverter a tendência dos últimos anos. Relembrou que estando ainda em elaboração o “Regulamento Municipal de Alojamento Local”, é fundamental manter esta suspensão por mais 6 meses, até à conclusão deste Regulamento.

Por fim, no âmbito da apreciação do relatório final do Debate temático “Prevenção e minimização do risco sísmico e reforço da resiliência sísmica em Lisboa” o Deputado Municipal João Valente Pires lembrou a memória histórica do terramoto de 1755 que ainda hoje está bem patente na cidade. As recomendações ora expressas no parecer apresentado podem constituir um instrumento eficaz para minorar os danos que uma bem previsível catástrofe sísmica pode provocar. A prevenção ainda é uma das medidas mais valiosas, bem como a antecipação de cenários e a resolução dos problemas. Por fim, lembrou que o parecer incide nas 3 áreas fundamentais, ordenamento do território, gestão urbanística e medidas de autoproteção, pelo que o PS votará a favor.