Assembleia Municipal de Lisboa aprecia conjunto de Petições

A Assembleia Municipal de Lisboa reuniu no dia 20 de fevereiro numa sessão extraordinária, que ficou marcada pela apreciação de duas petições e da aprovação do parecer sobre o 8.º Relatório de Monitorização do Processo da Reforma Administrativa de Lisboa.
No âmbito da Petição dedicada ao Externato Camilo Castelo Branco, o Deputado Municipal Manuel Lage assinalou a importância de encetar esforços comuns para garantir a adequabilidade das condições materiais da escola e dos seus espaços envolventes, designadamente através de um processo de inspeção, articulado entre a Câmara Municipal de Lisboa e o Ministério da Educação, que vise assegurar o melhor interesse das crianças que frequentam o externato.
Já no âmbito da Petição pela “criação do Jardim da Cerca da Graça Amigos dos Animais”, a Deputada Municipal e Presidente de Junta, Natalina Moura, felicitou a Câmara Municipal de Lisboa pela concretização do jardim, equipamento que em muito contribui para a dinâmica da Freguesia de São Vicente e para o alargamento dos espaços verdes da cidade de Lisboa.
A Deputada Municipal reconheceu os pontos inscritos no relatório elaborado pela 4ª Comissão Permanente e sublinhou a importância de melhorar os acessos ao jardim, bem como avaliar a adequação do espaço à utilização dos munícipes.
Por fim, a Deputada Municipal e Presidente da Junta de Freguesia de Benfica, Inês Drummond, apresentou o parecer sobre o 8.º Relatório de Monitorização do Processo da Reforma Administrativa de Lisboa. Destacou a importância da Reforma Administrativa para a cidade, lembrando que esta decorreu de forma globalmente satisfatória para os interesses da cidade e dos seus cidadãos. A gestão de proximidade trouxe melhor serviço às populações e resposta mais rápida e eficaz aos problemas do dia-a-dia. Apresentou, também, as várias recomendações, divididas em 3 grandes áreas: resolver determinadas situações implementadas que ainda carecem de correção e clarificação, uma nova geração de Contratos de Delegações de Competências, e ainda um conjunto de alterações à legislação em vigor.