Assembleia Municipal aprova alteração dos Estatutos da SRU

A Assembleia Municipal de Lisboa reuniu em sessão extraordinária no dia 25 de setembro, tendo ficado marcada pela aprovação dos estatutos da SRU.

Previamente, a Deputada Municipal e Presidente da Junta de Freguesia de Benfica, Inês Drummond, apresentou os pareceres da 1ª Comissão, dos quais é relatora, relativamente às Propostas n.º 505/CM/2018, 529/CM/2018 e 570/CM/2018. Estas 3 propostas de delegações de competências vêm reforçar a importância das Juntas de Freguesias pela sua proximidade e conhecimento das necessidades das populações.

O líder do Grupo Municipal José Leitão, no âmbito da apreciação da Proposta n.º 449/CM/2018 – Adesão do Município de Lisboa à CPL – Comunidade Portuária de Lisboa, na qualidade de associado aderente, lembrou a relevância desta proposta e a importância estratégica do mar e dos portos, no contexto da cidade e do mundo.

Já o Deputado Municipal Manuel Lage destacou a importância da Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) e do modelo de gestão proposto, assinalando o sucesso do mesmo em outros municípios do território nacional, sob gestão de Partidos que se pronunciaram, nesta Assembleia, contra proposta equivalente. Ainda sobre esta matéria, destacou a total confiança do Grupo Municipal do Partido Socialista no trabalho desenvolvido pela Câmara Municipal de Lisboa, no exercício da atividade da SRU e da capacidade de fiscalização da Assembleia Municipal de Lisboa, defendendo o modelo como positivo para o quotidiano municipal.

O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Duarte Cordeiro, destacou a importância do alargamento da atividade da SRU, estratégia em curso desde 2015, para os trabalhos na cidade de Lisboa. Paralelamente, assinalou que a crítica levantada está descontextualizada da proposta em apreciação, não sendo em nada coincidente com a proposta em agenda.
Paralelamente, assinalou a total disponibilidade do Executivo Camarário para o reforço do escrutínio às empresas municipais, realçando o compromisso da Câmara Municipal com a transparência na gestão municipal.

No âmbito da apreciação do conjunto de propostas de deliberação do PSD, BE e de um Deputado Municipal independente, em matérias de urbanismo, o Deputado Municipal Rui Paulo Figueiredo usou da palavra para recordar à Assembleia que já no passado estes temas foram discutidos e analisados nesta caso, tendo mesmo sido enviada informação ao Ministério Público, que mais tarde arquivou o processo, concluindo que não houve violação das regras urbanísticas, em particular, do respetivo requisito subjetivo.
Afirmou ainda que estes documentos não são mais do que um número político, que pode fazer manchetes, mas, no entanto, não traz nenhum elemento novo ao debate ou para o papel de fiscalização desta Assembleia.

Por fim, o líder do Grupo Municipal do Partido Socialista, José Leitão, no âmbito do Voto de Saudação 036/01(BE) – Mobilização Nacional de Luta Contra o Racismo 2018, lembrou que a luta contra o racismo é um combate em que o Partido Socialista estará sempre empenhado e votaremos naturalmente a favor do voto apresentado.
A nossa atitude contra o racismo só pode ser uma – tolerância zero.