Assembleia Municipal aprecia conjunto de Petições

A Assembleia Municipal de Lisboa reuniu no dia 28 de fevereiro em sessão extraordinária para a apreciação de petições.

No âmbito da apreciação da Petição 26/2018 – “Em defesa da dignidade das mulheres Prostituição não é trabalho”, a Deputada Municipal Carla Madeira apresentou o relatório da 6ª Comissão Permanente de Direitos Sociais e recordou que a Estratégica Municipal de Intervenção na Área da Prostituição foi recentemente aprovada em reunião de Câmara e vem ao encontro das pretensões dos peticionários. O Deputado Municipal e Presidente da 6ª Comissão Permanente, Davide Amado, lembrou também ao Bloco de Esquerda que não se pode achar o dono da razão, bem como do facto de todas as outras forças políticas estarem de acordo nesta matéria. Por fim, questionou a Câmara Municipal sobre a execução da Estratégica Municipal de Intervenção na Área da Prostituição, uma vez que esta matéria está sob alçada do único Vereador que votou contra a Proposta.

A Deputada Municipal Simonetta Luz Afonso apresentou as recomendações da 7ª Comissão Permanente que resultaram da análise da Petição 32/2018 – “Pela Reabertura da Piscina Municipal da Penha de França” e da visita da Comissão aquele equipamento municipal. Por sua vez o Deputado Municipal João Valente felicitar a Deputada Municipal Ana Mateus pelo relatório que espelha fielmente o que seu passou e lembrou que a piscina da Penha de França não pode continuar fechada, que os lisboetas merecem uma piscina moderna e ainda que a Junta de Freguesia está em condições para a assegurar a sua gestão.

No âmbito da apreciação da Petição 19/2018 – Pela Instalação do Arquivo Municipal de Lisboa nos Terrenos Camarários da antiga Feira Popular, o Deputado Municipal José Borges, apresentou o relatório e recomendações da 7ª Comissão destacando a importância de se encontrar, a curto prazo, uma solução definitiva que faça refletir o justo valor histórico e cultural de todos os documentos, bem como a necessidade de dar melhores condições aos trabalhadores. Já o Deputado Municipal Miguel Teixeira lembrou que foi com este executivo que a Câmara Municipal de Lisboa investiu no Arquivo Intermédio do Alto da Eira e houve o compromisso de recuperar um edifício histórico para juntar todos os outros arquivos.

Na apreciação da Petição 8/2018 – “Oposição à intervenção urbanística prevista para o terreno adjacente ao JIT e à EB1 de Telheiras” o Deputado Municipal Pedro Delgado Alves lembrou que esta é uma daquelas situações em que a vontade popular e uma petição resolveram um problema da comunidade. Afirmou que temos hoje uma solução, tal como foi comunicado em sede de Comissão, e que aquele espaço continuará a ser um espaço verde.

O Deputado Municipal Davide Amado apresentou o relatório da 6ª Comissão sobre a Petição 14/2018 – Contra a decisão de indeferimento da candidatura “Envelhecer vivendo 2018” proposta pelo júri no processo 17992/CML/2017, lembrando a importância que o projeto tem nos Bairros da Quinta do Cabrinha e Quinta do Loureiro.

Por fim, o Deputado Municipal Manuel Portugal Lage apresentou o relatório da 8ª Comissão no âmbito da apreciação da Petição 27/2018 – Conde Almoster vs EMEL, salientando que se recomenda à Câmara Municipal de Lisboa que estude e implemente em articulação com a Junta de Freguesia de São Domingos de Benfica, o conjunto de alterações de requalificação do espaço público a levar a efeito neste troço da Rua Conde Almoster, que proporcionem aos moradores uma melhor qualidade de vida, nomeadamente no que diz respeito ao estacionamento, segurança, e adequadas condições de fruição e acessibilidade pedonal no espaço público.

Antes de terminar e a propósito do Dia Internacional da Mulher, a Deputada Municipal Carla Madeira, em nome do Partido Socialista, lembrou que a promoção da igualdade de género e a defesa dos direitos das mulheres fazem parte integrante do ADN do Partido Socialista e está presente como “marca de água” nas políticas e iniciativas que o PS tem vindo a implementar e a desenvolver, quer no domínio da ação dos governos socialistas, quer no quadro da sua representação política e eleitoral, seja no Parlamento, seja nas autarquias locais.