3ª Comissão aprova propostas para alteração taxas urbanísticas

A 3ª Comissão do Ordenamento do Território, Urbanismo, Reabilitação Urbana e Obras Municipais, reuniu no dia 13 de maio de 2019, para análise, discussão e apreciação do relatório sobre a Petição n.º 22/2018 “Em defesa do Miradouro da Senhora do Monte”.

Foram ainda apreciados e votados os pareceres relativos às Propostas n.º 160/2019 e 161/2019 relativos a pedidos de “Redução da TRIU, com fundamento no artigo 11º n.º2, do Regulamento Municipal para Reconversão Urbanística das Áreas Urbanas de Génese Ilegal” na Área Urbana de Génese Ilegal do Alto do Chapeleiro, cujo relator foi o Deputado Municipal Mário Patrício.

Após breve discussão, os pareceres foram colocados a votação tendo sido aprovados por unanimidade das forças políticas representadas.