1ª e 8ª Comissão aprova delegação de competências na Área Metropolitana

Realizou-se no dia 11 de março de 2019 uma reunião da 8ª Comissão Permanente de Transportes, Mobilidade e Segurança, parcialmente conjunta com a 1ª Comissão de Finanças, Património, Recursos Humanos e Descentralização para apreciação e votação do parecer, elaborado pelo Deputado Municipal João Valente, relativo à Proposta nº 87/2019 – “Autorização da celebração de Contrato Interadministrativo de Delegação e de Partilha de Competências com a Área Metropolitana de Lisboa e a aprovação da respetiva minuta”, que foi aprovado por unanimidade.

As Comissões continuaram ainda, separadamente, a reunião, tendo a 8ª Comissão apreciado e votado do Parecer conjunto das Propostas nº 21/2019 e nº 22/2019 – relativas à alteração dos Estatutos da EMEL – Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, E.M., S.A. e à aprovação dos Contratos de Mandato a celebrar com a EMEL – Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, E.M., S.A, tendo o parecer sido aprovado por unanimidade.

Já a 1ª Comissão apreciou e votou o parecer sobre a Proposta nº 107/2019 – “Aprovar e submeter à Assembleia Municipal as minutas das adendas aos Contratos de Mandato celebrados com a Lisboa Ocidental, SRU “, elaborado pela Deputada Municipal Irene Lopes, o qual foi aprovado por maioria, com abstenção do CDS-PP.