1ª e 5ª Comissões apreciam propostas de Delegação de Competências

A Comissão de Finanças e a Comissão de Descentralização e Obras Municipais reuniram no dia 14 de Dezembro para  apreciação e votação de pareceres relativos às Propostas 691 a 698/2015, 710/2015, 711/2015, 712/2015, 778/2015 e 779/2015– Contrato de Delegação de Competências.

Após discussão e votação,  a 1ª Comissão prosseguiu os trabalhos com a apreciação dos pareceres relativos à Petição individual pelo Sr. Acílio Varanda Mendes – Alegada violação do “Principio da Legalidade”, à Proposta nº. 642/2015 – “Transacção judicial – Processo n.º 1324/15.8BELSB – Vale de Santo António” e à  Proposta nº. 668/2015 – “Aprovar submeter à apreciação da Assembleia Municipal a permuta do prédio municipal denominado “Palácio do Machadinho” pelos prédios particulares descritos no registo predial sob os nºs 247 e 248 da freguesia de Carnide”.