1ª Comissão Permanente aprova a constituição de direito de superfície a favor da Associação Nacional dos Doentes com Artrite Reumatóide

A Comissão de Finanças, Património, Recursos Humanos e Descentralização, reuniu no dia 16 de maio para apreciação e votação de parecer relativo à Proposta n.º 213/CM/2018, referente a um “Contrato Promessa de constituição de direito de superfície com a Associação Nacional dos Doentes com Artrite Reumatoide, sobre uma parcela de terreno municipal, a autonomizar juridicamente, sito na Av. da República da Bulgária/Rua Eng. Ferreira Dias”. O parecer, elaborado pelo grupo municipal do PPM, foi aprovado por unanimidade.