1ª Comissão aprova delegações de competências com as Freguesias

A 1ª Comissão reuniu no dia 5 de junho para apreciação e votação dos pareceres sobre o pacote de propostas de Contratos de Delegação de Competências com as Freguesias, relativos a quiosques (propostas n.º 217 a 221 e 223 a 228/2019) e sobre sobre a Proposta n.º 275/2019 – Alteração ao Artigo 11.º do Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas do Município de Lisboa.

Os pareceres elaborados pelos Deputados Municipais Manuel Portugal Lage e Hugo Lobo, respetivamente, foram aprovados por unanimidade.